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Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026 define o cronograma oficial dos documentos fiscais
Por Equipe Conta Mais · publicado em
Publicado em 31 de julho, o ato não revogou a obrigatoriedade dos campos de IBS e CBS: distribuiu a entrada em vigor por tipo de documento fiscal, entre agosto e dezembro de 2026.
O Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, publicado em 31 de julho, encerrou a dúvida que pairava sobre o marco de agosto: a obrigatoriedade de preencher os campos de IBS e CBS continua valendo, mas passa a entrar em vigor em datas diferentes conforme o tipo de documento fiscal eletrônico.
O que passa a valer em cada data
- 3 de agosto de 2026 — a maior parte dos documentos usados em operações com mercadorias e transporte: NF-e (modelo 55), NFC-e (65), CT-e (57), CT-e OS (67), BP-e (exceto transporte aéreo, semiurbano e metropolitano), MDF-e, GTV-e, NF3-e, DC-e e NFS-e Via.
- 1º de outubro de 2026 — NFCom, usada pelo setor de comunicação.
- 1º de dezembro de 2026 — NFGás, NFAg, NF-e ABI e o BP-e de transporte aéreo, semiurbano e metropolitano.
O detalhe que evitou o caos em agosto
No dia 1º de agosto, o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2026 flexibilizou as regras de validação nos ambientes autorizadores. Ou seja: a exigência existe, mas a rejeição automática do documento por ausência dos campos foi afrouxada — é um alívio operacional temporário, não uma dispensa.
Programa de conformidade a caminho
O próprio Ato nº 4 determina a publicação, em até 30 dias, de um programa de conformidade específico para a emissão dos documentos fiscais durante 2026 — que deve detalhar como erros e omissões serão tratados nesse período de adaptação.
Na prática, quem emite NF-e ou NFC-e já deveria estar com o layout novo em produção. Quem emite NFCom tem até outubro; NFGás, NFAg e NF-e ABI, até dezembro. Estamos conferindo, cliente a cliente, qual data se aplica a cada operação — porque errar a data de corte é o tipo de coisa que só aparece quando a nota trava.