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Alíquota da CBS para 2027: TCU tem até 30 de outubro, e o Senado decide até 15 de dezembro

Por Equipe Conta Mais · publicado em

A Receita Federal entregou ao TCU, em 14 de setembro, o modelo de cálculo da alíquota de referência da CBS. O número oficial que vai para preço e contrato em 2027 sai nas próximas semanas.

Em 2027 a CBS substitui o PIS e a Cofins, e a alíquota que vai valer ainda está sendo calculada. O cronograma previsto na Lei Complementar nº 214/2025 já está em andamento:

  • 14 de setembro de 2026: a Receita Federal entregou ao Tribunal de Contas da União o modelo de cálculo da alíquota de referência.
  • Até 30 de outubro de 2026: o TCU analisa, homologa e encaminha os cálculos ao Senado Federal.
  • Até 15 de dezembro de 2026: o Senado fixa a alíquota de referência da CBS para 2027.

Se o Senado não deliberar a tempo, vale provisoriamente o percentual calculado pelo TCU.

Como o número é calculado

A lógica da reforma é a neutralidade: a CBS deve arrecadar o mesmo que os tributos que ela substitui. O cálculo parte da arrecadação média de PIS/Cofins de 2012 a 2021 e ajusta o resultado para os regimes diferenciados da LC 214/2025, como alíquotas reduzidas, Simples Nacional, combustíveis, serviços financeiros e Zona Franca de Manaus.

Quanto mais exceções e reduções, maior a alíquota de referência que todo o resto paga.

Há estimativas de mercado circulando (uma delas aponta cerca de 9,4%), mas nenhuma é oficial. Não vale reajustar tabela de preço com base em projeção; vale deixar a planilha pronta para trocar um único campo quando o número sair.

Por que isso importa agora

  • Formação de preço para 2027. A CBS é cobrada "por fora" e gera crédito. Quem vende para PJ precisa recalcular o preço líquido.
  • Contratos de longo prazo. Contratos que atravessam a virada precisam de cláusula de reequilíbrio tributário.
  • Decisão do Simples. A escolha de apurar IBS e CBS fora do DAS tem prazo até 30 de outubro, antes do número oficial. Por isso foi anunciada a possibilidade de rever a opção depois que a alíquota for definida.

Assim que o TCU publicar o cálculo, vamos atualizar as simulações de preço e de regime dos clientes Conta Mais. Se você tem contrato longo assinado para 2027, este é o momento de revisar a cláusula de tributos.

Fonte oficial: https://www.contabeis.com.br/noticias/79294/tcu-tem-ate-30-de-outubro-para-calcular-aliquota-da-cbs