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Recuperação tributária: como identificar impostos pagos a mais
Por Equipe Conta Mais · publicado em
Muita empresa paga tributo indevido por anos sem perceber. Entenda o que pode ser recuperado, o prazo e como o processo funciona.
Recuperação tributária é o processo de identificar tributos pagos indevidamente ou a maior e reaver esses valores — em dinheiro ou compensando com tributos futuros. Não é manobra: é a correção de um pagamento que não deveria ter acontecido.
O prazo é de cinco anos
A regra geral permite revisar os últimos cinco anos. Ou seja, cada mês que passa sem revisão é um mês de crédito que prescreve. Empresas que nunca fizeram um levantamento costumam ter o período inteiro disponível.
Onde os créditos costumam estar
- PIS e COFINS com ICMS na base de cálculo. O Supremo decidiu que o ICMS não compõe a base dessas contribuições — tema conhecido como a "tese do século", com efeitos já consolidados.
- Contribuição previdenciária sobre verbas indenizatórias. Aviso prévio indenizado, primeiros quinze dias de auxílio-doença e outras rubricas que não têm natureza salarial.
- Substituição tributária de ICMS. Quando a base presumida foi maior que o preço efetivamente praticado na venda.
- Enquadramento errado no Simples. Atividade classificada no anexo mais caro, ou Fator R não aplicado quando cabia.
- Créditos de PIS/COFINS não aproveitados no regime não cumulativo, por insumo classificado incorretamente.
- Erro de cadastro fiscal: NCM, CFOP ou CST errados gerando tributação acima do devido.
Como o processo funciona
- Diagnóstico. Levantamento das obrigações, guias e escrituração dos últimos cinco anos, cruzando o que foi declarado com o que era devido.
- Quantificação. Cálculo do crédito com atualização pela Selic.
- Habilitação. Via administrativa, por PER/DCOMP, ou judicial, quando a tese exige decisão.
- Aproveitamento. Compensação com tributos correntes ou pedido de restituição.
O que observar antes de contratar
Desconfie de quem promete valor antes de olhar a sua escrituração. Um diagnóstico sério começa pelos seus arquivos, não por uma tabela genérica de percentuais.
Crédito recuperado precisa de lastro documental. Compensação sem base é autuação com multa — o remédio vira o problema.
Como conduzimos
Fazemos o diagnóstico dos cinco anos com os seus próprios arquivos e apresentamos o valor apurado antes de qualquer decisão. Se houver crédito, cuidamos da habilitação e do aproveitamento; se não houver, você fica sabendo que está pagando o correto.